Estes termos e condições de venda são estabelecidos entre a FRIPARQUE,LDA, de agora em diante "FRIPARQUE", e qualquer individuo que efectue compras no website da FRIPARQUE (http://www.friparque.pt ou http://pecas.friparque.pt, de agora em diante o "Website"), de agora em diante o "Cliente".
A expedição das encomendas será efectuada apenas para Portugal Continental e Ilhas.
As partes acordam que a sua relação será regulada por estes termos e condições de venda e Uso do Website, disponíveis no Website, excluindo quaisquer outras condições.
O objecto destes termos e condições consiste na especificação das modalidades de qualquer venda entre a FRIPARQUE e o Cliente, e mais especificamente no que respeita à encomenda, serviços, pagamento e entrega. Os referidos termos e condições regulam todos os passos necessários para encomendas a serem colocadas e rastreadas entre as partes contratantes.
O facto de assinalar a caixa "Concordo com os Termos e Condições" significa que concorda ficar vinculado a estes Termos e Condições Standard de Vendas e de Uso do Website. Se não concordar com estes Termos e Condições Standard de Venda e de Uso do Website, não poderá confirmar a sua encomenda.
As encomendas só podem ser registadas no website se o Cliente estiver claramente identificado com a introdução de um nome de utilizador (o seu endereço de e-mail) e palavra-passe específicos, que são ambos estritamente confidenciais. Qualquer encomenda colocada através de um nome de utilizador e palavra-passe será considerada como validamente emitida.
A FRIPARQUE só se compromete a entregar qualquer encomenda recebida no presente website se os produtos encomendados estiverem disponíveis. Se algum produto não estiver disponível, a FRIPARQUE compromete-se a informar tal indisponibilidade ao Cliente.
A FRIPARQUE satisfaz encomendas para entrega no território português, incluíndo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
As encomendas serão entregues no endereço proporcionado pelo Cliente aquando do seu registo ou da colocação da encomenda. Para entregas noutro endereço, os campos do endereço de entrega devem ser preenchidos.
As entregas serão feitas através de um transportador, seleccionado pelo cliente, no espaço máximo de 5 dias úteis.
Os custos de entrega variam por tranportadora e peso do produto.
Se o Cliente estiver ausente, o transportador deixará um aviso de não-entrega que indicará o local e a data em que o pacote pode ser levantado.
Se o Cliente só descobrir após a entrega que o pacote está defeituoso, pode devolver o produto em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 5) 1 abaixo.
O Cliente compromete-se a efectuar o pagamento da encomenda por transferência bancária ou pagamento MB
Os preços estão indicados em Euros, sem IVA incluído e sem os custos de transporte.
Os preços são firmes na altura em que o Cliente coloca a encomenda, dentro do limite dos stocks disponíveis.
As encomendas enviadas por transportador acresce o valor dos portes consoante o peso e volume destas.
NOTA: Os preços indicados na nossa loja online podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Tendo adquirido um artigo em friparque.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- É da responsabilidade do cliente fazer chegar às nossas instalações o produto em boas condições de acondicionamento, sem terem sido aplicados ou utilizados, dentro da embalagem original com todos os acessórios incluídos, acompanhado da factura original.
- No caso de módulos electrónicos ou peças de reparação eléctricas e electromecânicas, não são aceites trocas ou devoluções.
- Aconselhamos a utilização de um meio de transporte que inclua seguro da mercadoria como protecção para eventuais danos ou extravios. Não são aceites produtos com marcas ou riscos devido a danos de transporte ou outros.
- As despesas de devolução bem como a responsabilidade do transporte ficam a cargo do cliente.
- Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se à loja da FRIPARQUE, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a FRIPARQUE os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Em todos os outros casos, não será aceite qualquer devolução pela FRIPARQUE, a não ser que a mesma seja previamente autorizada. O item devolvido será trocado ou reembolsado. Em todos os casos, qualquer pedido de troca ou reembolso tem que ser feito por carta enviada para o endereço da FRIPARQUE.
Não se aceita nenhuma devolução que não cumpra com as condições acima descritas.
1) Responsabilidade do cliente
É da responsabilidade do cliente estar tecnicamente habilitado para instalar ou utilizar os acessórios ou peças adquiridas na nossa loja online ou no nosso estabelecimento, caso não esteja deve contactar o serviço oficial da marca do aparelho para a sua instalação, para que a peça ou acessório não perca a garantia.
Não nos responsabilizamos por qualquer roubo, perda ou destruição dos seus produtos, desde que os mesmos tenham sido levantados por si ou entregues no endereço por si indicado.
2) Garantia
Os nossos clientes usufruem da garantia dada pelos fabricantes de cada um dos nossos produtos.
3) Garantia não cobre
a) Danos provocados por utilização incorrecta, abusiva, negligente ou devido a acidente;
b) Danos devido ao desgaste natural do equipamento;
c) Artigos cujo interior tenha sido violado, (artigos desmontados, separados ou modificados sem autorização);
d) Artigos que sejam montados ou instalados por pessoas não qualificadas para tal, ou em aparelhos para o qual não são destinados.
A FRIPARQUE tem a obrigação de conseguir um resultado em todas as fases da encomenda e em todas as fases subsequentes à execução do contrato. Por conseguinte, a FRIPARQUE compromete-se a descrever com o maior cuidado e precisão os produtos vendidos no seu website. No entanto, a FRIPARQUE não pode ser considerada responsável se o incumprimento das suas obrigações se dever a qualquer acto imprevisível e insuperável de terceiros no contrato ou a qualquer caso de força maior, tal como, situações de guerra, motins, lay-off, greves, fenómenos da natureza, entre outras.
Se qualquer cláusula destes termos e condições standard for ou se tornar nula ou inválida devido a alteração na legislação, regulamentos ou devido a qualquer decisão judicial, isso não afectará, em circunstância nenhuma, a validade ou o cumprimento das restantes disposições destes termos e condições de venda standard.
Os registos electrónicos guardados nos sistemas de informação da FRIPARQUE e dos seus parceiros em condições razoavelmente seguras, serão considerados como prova das comunicações, encomendas ou pagamentos entre as partes, sem prejuízo da possibilidade que o Cliente tem de apresentar prova em contrário por quaisquer meios legalmente reconhecidos.
Os formulários de encomenda e as facturas são arquivados em meios duradouros fiáveis, para que constituam uma cópia verídica e duradoura.
Estes termos e condições standard estão sujeitos à lei Portuguesa.
Em caso de litígio, a jurisdição será atribuída ao tribunal da Comarca de São João da Madeira.
A FRIPARQUE reserva-se o direito de recolher dados sobre o Utilizador, e mais especificamente através do uso de cookies.
O facto de o Utilizador usar os websites www.friparque.pt, vending.friparque.pt, pecas.friparque.pt, significa que o mesmo aceita o uso dos seus dados pessoais, proporcionados aquando do seu registo, pelos departamentos da FRIPARQUE encarregados do processamento das encomendas. Estes dados são necessários para o processamento das encomendas. Por motivos comerciais e com sujeição à autorização prévia por parte do Utilizador, a FRIPARQUE pode passar os dados de identificação e contacto do Utilizador dos seus serviços aos seus parceiros comerciais.
Em conformidade com a lei para a Protecção de Dados, o Utilizador tem o direito de aceder, corrigir ou eliminar dados com ele relacionados.
Estes direitos podem ser exercidos por e-mail enviado para a Friparque.
A FRIPARQUE não solicita nem recolhe conscientemente dados pessoais fornecidos por crianças ou relativos a crianças e menores de 18 anos sem o consentimento de um dos seus pais ou tutores, e não vende conscientemente os seus produtos ou serviços a crianças ou menores de 18 anos. Se a FRIPARQUE descobrir que qualquer pessoa que proporcione dados pessoais através de qualquer parte dos seus websites é uma criança ou menor de 18 anos, fará tudo o que esteja razoavelmente ao seu alcance para garantir que tais dados pessoais serão removidos dos seus arquivos logo que possível. A FRIPARQUE também fará tudo o que for razoavelmente possível para garantir que tais dados pessoais não serão usados para qualquer fim, seja de que tipo for, ou comunicados a terceiros. Dado que a FRIPARQUE não procura recolher dados pessoais relativos a crianças ou menores de 18 anos e remove os dados recolhidos de forma inadvertida logo que tenha conhecimento dos mesmos, não retém quaisquer dados que possam estar sujeitos a direito de acesso ou remoção. Se algum pai/mãe solicitar o acesso ou a remoção de dados relativos ao seu filho antes de a FRIPARQUE ter reparado nisso e removido tais dados, a FRIPARQUE responderá favoravelmente a tal pedido.
Em caso de litígio pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CICAP – PORTO
Rua Damião de Góis, 31 Loja 6
4050-225 PORTO
Telefone: 225 029 791 / 225 508 349
Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected]
Web: www.cicap.pt
CACCDC – Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, 240 – 1º
3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 289 / 239 821 690
Fax: 239 821 690
E-mail: [email protected]
Web: www.centroarbitragemcoimbra.com
CNIACC – Centro Nacional
Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 LISBOA
Telefone: 213 847 484 / 919 225 540
Fax: 213 845 201
E-mail: [email protected]
Web: www.arbitreagemdeconsumo.org
CIMAAL – Algarve
Ninho Empresas, Edif. ANJE
Estrada da Penha, 3º Andar Sala 26
8000-151 Faro
Telefone: 289 823 135
Fax: 829 812 213
E-mail: [email protected]
Web: www.consumidoronline.pt
CACCVA – Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410
Fax: 253 422 411
E-mail: [email protected]
Web: www.triave.pt
CACCL – Lisboa
Rua dos Douradores, 108 – 2º e 3º
1100-207 LISBOA
Telefone: 218 807 030
Fax: 218 807 038
E-mail: [email protected]
[email protected]
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
CACCRAM – Madeira
Rua da Figueira Preta, 10 – 3º Andar
9050-014 Funchal
Telefone: 291 750 330
Fax: 291 750 339
E-mail: [email protected]
Web: www.srrh.gov-madeira.pt
CACCDC – Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, 240 – 1º
3000-172 Coimbra
Telefone: 239 821 289 / 239 821 690