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Politica Privacidade

1. Politica de privacidade

A Friparque, LDA (adiante designada por Friparque ou “nós”) agradece o seu interesse na nossa empresa e nos nossos produtos e serviços.

2. A Friparque respeita a sua privacidade

A proteção da sua privacidade durante o tratamento de dados pessoais, bem como a segurança dos dados comerciais, é importante para nós. Os dados pessoais que são obtidos durante a sua relação connosco são tratados de forma confidencial e de acordo com as disposições legais.

A proteção de dados e a segurança da informação fazem parte da nossa política empresarial.

3. Responsável

Nós somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais. As exceções estão descritas na presente política de proteção de dados.
Os nossos dados de contacto são os seguintes:

Friparque Lda
E-mail: [email protected]

4 Obtenção, tratamento e utilização de dados pessoais

4.1 Princípios

Os dados pessoais consistem em toda a informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável, por exemplo, nome, morada, número de telemóvel, e-mail, dados contratuais principais, contabilísticos e de pagamento, etc, que de alguma forma expressam a identidade da pessoa.

Obtemos, tratamos e utilizamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal para tal ou quando o interessado nos tenha comunicado o seu consentimento ao tratamento ou utilização de tais dados pessoais.

4.2 Dados pessoais que obtemos e tratamos

Os dados pessoais que obtemos e tratamos são:

  • Dados de contacto e comunicação (por exemplo, nome, telefone, telemóvel, e-mail, morada).
  • Dados contratuais (por exemplo, relações contratuais, interesse contratual ou relativo a produtos).
  • Historial do cliente ou fornecedor.
  • Dados contabilísticos, fiscais ou relativos a pagamentos.
  • Dados financeiros (detalhes do cartão de crédito, fornecedores de pagamentos, NIB).
  • Dados contractuais do partner/parceiros (clubes de fidelização, status do parceiro de serviço, pontos, produtos, inscrições).
  • Dados dos serviços de assistência e manutenção que realizámos.
  • Respostas aos inquéritos de satisfação que realizámos.

4.3 Finalidade do tratamento e bases legais

Nós e os nossos subcontratantes que tratem dados pessoais por nossa conta tratarão os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e com base nas seguintes bases legais:

Finalidade: realizar atividades de pré-venda, vendas e pós-venda no âmbito atividades contratuais e pré-contratuais.
Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual.

Finalidade: dados bancários para a gestão de cobranças, faturação ou avaliação de crédito e pagamentos.
Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual ou interesse legítimo para um tratamento eficiente das reclamações.

Finalidade: resposta ou satisfação de pedidos ou dúvidas que nos coloquem.
Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual ou interesse legítimo na utilização dos dados de contacto para dar a referida resposta e para a melhoria dos nossos produtos e serviços.

Finalidade: promoção própria e promoção por parte de outros, assim como prospeção e análise do mercado, desde que seja legalmente permitido ou o cliente o tenha expressamente consentido.
Base legal: consentimento e interesse legítimo da nossa parte em realizar marketing direto, desde que este ocorra conforme as leis de proteção de dados, a lei de comunicação eletrónica e a lei da concorrência.

Finalidade: inquéritos sobre produtos e serviços a clientes, através de correio eletrónico e/ou telefone, desde que o cidadão o tenha expressamente consentido.
Base legal: consentimento.

Finalidade: Atividades dirigidas aos clientes (por exemplo, campanhas de marketing, produto, aniversário e garantia).
Base legal: cumprimento das nossas obrigações legais ou consentimento.

Finalidade: realização de sorteios, concursos e descontos promocionais, de acordo com os termos e condições dos mesmos.
Base legal: cumprimento de uma obrigação contratual e seu consentimento prévio.

Finalidade: salvaguarda e defesa dos nossos direitos.
Base legal: interesse legítimo em fazer valer e defender os nossos direitos.

Finalidade: envio de notícias em qualquer suporte eletrónico, desde que o cidadão o tenha expressamente consentido.
Base legal: consentimento ou execução de um contrato.

Este sistema não é válido para menores de 16 anos.

4.5 Transferência de dados

4.5.1 Prestadores de serviços

Podemos contratar a empresas externas serviços como venda e marketing, gestão de contratos, gestão de pagamentos, programação, conservação de dados e serviços de linhas telefónicas.

Estas empresas de serviços são selecionadas cuidadosamente e supervisionadas com regularidade, prestando especial atenção ao nível de segurança e ao uso de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que conservam.

Exigimos a todas as empresas de serviços com as quais trabalhamos que respeitem a confidencialidade e cumpram as suas obrigações legais.

4.6 Duração da conservação e períodos de retenção

Por norma geral, os seus dados serão guardados sempre que sejam necessários para o cumprimento da finalidade para a qual foram obtidos, para o cumprimento do contrato, quando tivermos interesse legítimo em os conservar (por exemplo, depois do cumprimento das nossas obrigações contratuais, podemos continuar a ter um interesse justificado no marketing via correio postal) ou quando tivermos de os manter para cumprir determinadas obrigações legais (por exemplo, em virtude das leis comerciais e fiscais existem determinados documentos, como contratos ou faturas, que somos obrigados a guardar durante o período estabelecido por lei).

5. Sorteios e descontos promocionais

Os nossos trabalhadores e fornecedores externos que nos prestem serviços estão vinculados a obrigações de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis. Tomamos todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados que tratamos, especialmente no que diz respeito aos riscos de destruição acidental e ilícita, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados. As nossas medidas de segurança são constantemente atualizadas e acompanham solidamente o desenvolvimento tecnológico da empresa.

6. Segurança

Os nossos trabalhadores e fornecedores externos que nos prestem serviços estão vinculados a obrigações de confidencialidade e a cumprir as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis. Tomamos todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção dos dados que tratamos, especialmente no que diz respeito aos riscos de destruição acidental e ilícita, manipulação, perda, alteração, divulgação ou acessos não autorizados. As nossas medidas de segurança são constantemente atualizadas e acompanham solidamente o desenvolvimento tecnológico da empresa.

7. Direitos do utilizador ou afetado

Utilize por favor os dados da secção “Contacto” para fazer valer os seus direitos. Por favor, assegure-se de que nos é possível identificá-lo claramente.

  • Direito de informação e acesso: tem o direito a obter informação sobre o tratamento dos seus dados. Para tal, pode fazer valer o seu direito à informação relativamente à informação pessoal sobre si que tratamos.
  • Direito de eliminação e retificação: tem o direito de obter a retificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais inexatos que tratemos e tendo em conta a finalidade do tratamento, tem também o direito a que sejam completados os dados pessoais que estejam incompletos. De igual modo, pode exigir a eliminação dos seus dados pessoais, sempre e quando estejam reunidos os requisitos legais necessários e não exista uma obrigação legal para nós de os manter. Sempre que o acesso a estes dados não seja requerido, poderá solicitar a sua limitação. (ver abaixo).
  • Limitação do tratamento: pode exigir-nos, sempre que se cumpram os requisitos legais estabelecidos, que limitemos o tratamento dos seus dados
  • Direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se existirem disposições legais em contrário ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos
  • Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para o envio de informações comerciais: pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing (com fins publicitários diretos). Por favor, tenha em conta que, por motivos organizacionais, pode ocorrer uma interferência entre a retirada do seu consentimento e a utilização dos seus dados no âmbito de uma campanha já em curso.
  • Oposição ao tratamento dos seus dados quando este se baseia num interesse legítimo: para além disso, tem o direito de se opor a qualquer momento a que tratemos os seus dados com base num interesse legítimo. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, salvo se existirem disposições legais que exijam o tratamento dos dados ou caso consigamos demonstrar razões imperiosas dignas de proteção que prevaleçam sobre os seus direitos
  • Retirada do consentimento: sempre que tenha consentido o tratamento dos seus dados, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A legalidade do tratamento dos seus dados até à retirada do consentimento não será afetada.

8. Portabilidade de dados

O utilizador tem o direito a receber os dados que tenham sido fornecidos à Friparque num formato estruturado, de uso corrente, que permita a leitura pelo computador ou, se for tecnicamente viável, exigir a transferência de tais dados a um terceiro.

9. Direito de reclamação às autoridades de controlo

Tem o direito de apresentar reclamações perante as Autoridades competentes. Para tal, pode dirigir-se às autoridades de proteção de dados competentes da sua cidade ou região, ou às autoridades de proteção de dados competentes: Comissão Nacional de Protecção de Dados, [email protected]

10. Aviso de alteração das medidas de proteção de dados

Reservamo-nos o direito de alterar as nossas medidas de segurança e de proteção de dados sempre que seja necessário devido ao desenvolvimento técnico. Nestes casos, também adaptaremos, consoante o caso, as nossas políticas de proteção de dados. Por isso, queira por favor ter em conta as atualizações da política de privacidade.

Actualizado em: 2018-05-27

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